Esta política de ítens digitais (“Política”) regem seu acesso e uso, como pessoa jurídica, dentro do Brasil, de aplicativos, plataformas de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pelo Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA, estabelecida no Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 42.517.400/0001-19 LEIA ATENTAMENTE A PRESENTE POLÍTICA DE ITENS DIGITAIS ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DA PLATAFORMA Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes política de itens digitais e condições , que estabelecem o relacionamento contratual entre você, como usuário(a), e o Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA. Caso você não esteja de acordo com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços. O Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento, sendo feita a postagem da versão atualizada dos Termos neste local, de modo que, se você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados. 1. GLOSSÁRIO 1.1 Usuário. Navegador individual da plataforma. 1.2 Plataforma. Local onde informações são coletadas as informações e disponibilizadas através de páginas virtuais disponibilizadas na Internet, sendo acessadas através de um computador ou de outro meio comunicacional. 1.3 Fornecedor das Informações. Aquele que fornece dados/informações, o Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA. 2. FUNCIONALIDADE E ACESSO A PLATAFORMA 2.1. Funcionalidade(s): 1. Acesso à plataforma de cursos; 2. Acesso a blogs; 3. Acesso a catálogos de serviços; 2.2. Maioridade: O acesso a plataforma do Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA é livre para todos, porém algumas funcionalidades podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor. 2.2.1. Nos casos em que o usuário ainda não seja maior de idade, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior a 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável. 2.2.2. O Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso você não nos forneça dados corretos. A mesma providência será aplicada durante a utilização da plataforma. E, uma vez que seja constatado que houve utilização de forma fraudulenta, bem como que tentativa ou violação destes Termos ou quaisquer legislações vigentes. 3. RESPONSABILIDADES 3.1. A plataforma e suas funcionalidades são apresentados a você na maneira como estão disponíveis no momento, podendo passar por constantes melhorias e atualizações. 3.2. O Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA coloca os seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da plataforma. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária, que pode decorrer de manutenção necessária, ou em casos de força maior, com falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do usuário. 3.2.1. Se isso ocorrer, a o Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso a plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. 3.3. O Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA possui o direito de alterar os presentes Termos e demais regras e critérios estabelecidos, serviços prestados, campos adicionais de cadastro e inserção de dados, empresas responsáveis por sua intermediação e demais coisas que julgue necessárias. 4. COMPROMISSOS DO CLIENTE 4.1 Integridade da plataforma. Você como usuário se compromete a não acessar áreas de programação da plataforma, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, de modo que não realize ou permita realizar engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades e informações da plataforma. 4.2 Validade das informações. É de sua responsabilidade o fornecimento de dados corretos, válidos e atualizados. 5. PROPRIEDADE INTELECTUAL 5.1. Marca. A marca Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA é propriedade registrada e não pode ser reproduzida sem a expressa autorização da companhia. 5.2. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário nos Termos, todos os conteúdos, campanhas, imagens, vídeos, fotografias, descrições de produtos e marcas disponibilizadas na plataforma em qualquer idioma ou forma, são de propriedade do Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA ou licenciadas. O uso da plataforma não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. 5.3 Alegações de Violação de Direito Autoral. Alegações de violação de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante indicado pelo Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA no endereço icrpachamama@gmail.com ​6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ​6.1.Dados Pessoais. O Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados na plataforma, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos. 6.1.1. O Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais. 7. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE 7.1. Você deve arcar com os meios necessários para navegar na plataforma, incluindo a posse de um equipamento que seja considerado adequado para acesso, bem como em contratar prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet. 7.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, O Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA não se responsabiliza: i.Por problemas decorrentes de bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular da plataforma; ii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização e navegação na plataforma. iii. Pela navegação nos links de terceiros eventualmente disponibilizados na plataforma, de modo que seja dever do usuário a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do link acessado, nao sendo responsabilizado também pela verificação, controle, aprovação e garantia das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita dos plataformas, de forma que cabe ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato. iv. Pelas atitudes tomadas pelo usuário, com base, direta ou indiretamente, na plataforma, informações, dados, relatórios, opiniões, sugestões e etc. ​ 7.3. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da plataforma por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails, whatapp e perfis oficiais em mídias sociais. Por essa razão, você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de a plataforma permanecer fora do ar, independente da motivação. 8. OUTRAS DISPOSIÇÕES 8.1. Promoções e concursos. O Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA pode a livre critério realizar loterias, concursos, sorteios ou promoções de quaisquer naturezas através da plataforma. Essas promoções serão regidas por regras próprias. 8.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, introduzindo alterações ou atualizações conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. 8.2.1. Ocorrendo atualizações nestes Termos as quais sejam substanciais, o Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA notificará você pelas ferramentas disponíveis na plataforma ou pelos meios de contato fornecidos em seu cadastro, ou seja, através de meios razoáveis. Caso o Utilizador não aceite os Termos do Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA alterados, pode deixar de usar a plataforma, desde que não haja nenhuma obrigação pendente entre as Partes, devendo esta ser renegociada e/ou finalizada nos termos anteriores pactuados. 8.3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá o Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA de exigir estas condições a qualquer tempo. 8.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente. 8.5. Cessão. O usuário não poderá ceder, nem tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito do Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, o Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA ou quaisquer Parceiros Independentes como resultado do contrato entre você e o Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA ou pelo uso dos Serviços. 8.6. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refere à plataforma. 8.7. Data e hora. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente da plataforma serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília. 8.8. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio. 8.9. Ajuda. Na plataforma estão disponibilizados links com informações para sua melhor navegabilidade e experiência com do Instituto de Conservação e Restauro Pachamama LTDA. 8.10. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados na plataforma sempre que precisar entrar em contato conosco, ou pelos meios de contato abaixo: E-mail: icrpachamama@gmail.com​ 9.DISPOSIÇÕES GERAIS Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”. Expostos os termos e condições da política de privacidade, o usuário deverá concordar com as disposições para efetivo uso do serviço oferecido, sendo que o uso sem a concordância expressa e por escrito será considerado como concordância tácita.